Agora é lei! Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental

Entenda o porquê obter essa certificação em sua empresa.

Em março deste ano vigente, entrou em vigor a Lei 14.831/2024 que criou o Certificado da Empresa promotora da Saúde Mental, a ser concedido pelo governo federal para as empresas que adotarem critérios de saúde mental e bem estar para os colaboradores.

De início, é importante entender o conceito de saúde mental. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS):

"Pode ser considerada um estado de bem-estar vivido pelo indivíduo, que possibilita o desenvolvimento de suas habilidades pessoais para responder aos desafios da vida e contribuir com a comunidade".

A própria lei traz algumas diretrizes para comprovar a existência da saúde mental e bem-estar por parte da empresa para com os colaboradores, porém ainda é cedo para dizer exatamente quais serão os critérios que o governo federal usará quanto aos procedimentos de obtenção do certificado, visto que a lei é recente.

Ainda sim, fica claro que basicamente é necessário o desenvolvimento de ações e políticas internas na empresa com base nos critérios da referida lei, que é dividido em 3 partes:

• Promoção da saúde mental;

• Bem-estar dos colaboradores;

• Transparência e prestação de contas.

A lei traz algumas sugestões de como implementar os pontos acima, como exemplo:

• Combate à discriminação e ao assédio em todas as suas formas;

• promoção da conscientização sobre a importância da saúde mental por meio da realização de campanhas e de treinamentos;

• Incentivo ao equilíbrio entre a vida pessoal e a profissional;

• Incentivo à interação saudável no ambiente de trabalho.

Algumas informações que já sabemos, é que o certificado tem validade de 2 (dois) anos. Depois desse período é necessário submeter-se a nova avaliação para sua renovação. Outro ponto importante é que a aplicação dessa lei não é obrigatória, para a obtenção do certificado, é necessário interesse por parte da empresa.

A pergunta que fica para os empresários é:

Por que participar se não é obrigatório?

Por pelo menos 2 (dois) pontos de suma importância:

Fortalecimento de marca no mercado + Evolução dos resultados financeiros.

Quanto ao fortalecimento de marca no mercado, não é segredo que grandes empresas apostam no marketing - desde que faça sentido ao modelo de negócios - com base em alguns valores como: proteção ao bem-estar dos animais, proteção ao meio ambiente, apoio a diversidade e inclusão, promoção a saúde mental, entre outros.

Quanto a evolução dos resultados financeiros, ocorre em decorrência de um ambiente com foco em saúde mental visto que isso favorece as relações interpessoais, tendo um ambiente de trabalho mais salubre e produtivo.

Os pontos acima são tão fortes para empresas que buscam competição e posicionamento com estratégia no mercado que já existe algo nesse sentido, chamado selo "great place to work".

Basicamente é um ranking com iniciativa privada que premia empresas nacionais e regionais como as melhores empresas para trabalhar em determinado seguimento. Para ganhar o referido selo, é necessário que a empresa se inscreva no processo e passe por um diagnóstico de clima organizacional, para posterior avaliação e obtenção do selo. Ou seja, as empresas buscam isso para utilizarem estrategicamente.

Interessante apontar que a própria da lei traz a "autorização para as empresas utilizarem o certificado em sua comunicação e em materiais promocionais, a fim de destacarem seu compromisso com a saúde mental e com o bem-estar de seus trabalhadores".

Assim, mesmo que ainda não seja um item de caráter obrigatório, é importante fazer eventual análise baseando-se em que grandes empresas investem na obtenção desse selo a fim de usarem em seu planejamento estratégico, por isso, por que não implementar alguns desses pontos como boas práticas em seu negócio?

O tema é de tamanha relevância no meu modo de trabalho que há exatamente 2 (dois) anos já havia publicado algo nesse sentido no Instagram (clique). É no mínimo interessante analisar o estado trazendo iniciativas nesse sentido.

Lembre-se: um investimento inicial em ações para melhoria do ambiente de trabalho, implementação de procedimentos que comprovem isso, pode te evitar dores de cabeça e prejuízos financeiros de processos trabalhistas no futuro.